PL 4578/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

De Velasco - PRONA/SP

01/06/1998

Ementa

Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/1998

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 22002 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.

09/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ART. 24, II.(DESPACHO INICIAL)

31/07/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

26/08/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 22002 COL 01.

05/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP SERGIO AROUCA.

10/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 98.

20/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-143/99.

16/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.

23/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP MARCOS DE JESUS.

24/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

31/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

15/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-260/99.

30/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE JESUS, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS, COM EMENDAS.

19/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE JESUS, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, A ESTE E AOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS, COM EMENDAS.
(PL. 4578-A/98)
DCD 16 09 99 PAG 42087 COL 02.

08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

08/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.

02/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99.

•

RELATOR DEP PAES LANDIM.

10/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

31/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E DOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS.

18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Saída de membro da comissão

14/03/2001

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; FERNANDO GONÇALVES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; FERNANDO GABEIRA - PV, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO; RUBESNS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; SAULO PEDROSA - BLOCO PSDB/PTB, EM APOIAMENTO; DJALMA PAES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B E OUTRO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 03 01 PAG 5178 COL 02.

10/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Sebastião Madeira

12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-143/1999, PL-260/1999 apensadas.

27/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes

28/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1530/2003.

07/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Não apensação do PL-1530/2003 por ter sido votado o mérito da principal.

02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

•

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 143/99 e 260/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/06/04, Pag 29869 Col 01, Letra B.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01.

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305