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PL 4577/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Serafim Venzon - PDT/SC 02/06/1998
Ementa
Torna dedutível no cálculo da Cofins e da CSSL a despesa com a contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PSG 22001 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4577/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64402 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
19/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)  - ART. 24, II.
25/06/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
26/08/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PSG 22001 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0182 COL 01.
11/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP REMI TRINTA.
08/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA.
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Jandira Feghali.
13/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Jandira Feghali).
08/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jandira Feghali para redigir o Parecer vencedor.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela rejeição.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Remi Trinta.
(PL 4577-A/98).
DCD 23 08 01 PÁG 39195 COL 02.
27/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
31/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Germano Rigotto
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/09/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.
08/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
27/06/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Itamar Serpa
• Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
22/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/10/03, Letra B.
DCD 29 10 03 PÁG 57700 COL 01.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 06 11 03 Pag 59874 Col 01.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4577/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64402 Col 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• arquivado