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PL 3109/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 162/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - AMARAL FURLAN - ARENA/SP 11/06/1980
Ementa
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DO ADICIONAL REFERENTE AS FERIAS DOS TRABALHADORES AVULSOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
04/08/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 08 80 PAG 8179 COL 01.
11/06/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 80 PAG 5451 COL 02.
13/08/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 10 80 PAG 12656 COL 02.
01/10/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
30/10/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 22 11 80 PAG 14937 COL 01.
23/04/1981 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 01 05 81 PAG 2909 COL 01.
10/06/1981 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 27 06 81 PAG 6541 COL 02.
04/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3109-A/80. DCN1 05 08 81 PAG 7069 COL O1.
04/06/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.