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PL 3109/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 162/1979
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - AMARAL FURLAN - ARENA/SP 11/06/1980
Ementa
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DO ADICIONAL REFERENTE AS FERIAS DOS TRABALHADORES AVULSOS.
Indexação
DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, (CEF), FERIAS, TRABALHADOR AVULSO, EMPRESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
04/08/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 08 80 PAG 8179 COL 01.
11/06/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 80 PAG 5451 COL 02.
13/08/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 10 80 PAG 12656 COL 02.
01/10/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
30/10/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 22 11 80 PAG 14937 COL 01.
23/04/1981 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 01 05 81 PAG 2909 COL 01.
10/06/1981 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS AUGUSTO. DCN1 27 06 81 PAG 6541 COL 02.
04/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3109-A/80. DCN1 05 08 81 PAG 7069 COL O1.
04/06/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/06/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 05 06 82 PAG 4440 COL 02.