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PL 4571/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 71/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Sergio Machado - PSDB/CE 27/05/1998
Ementa
Altera a redação do art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o fim de incluir na excepcionalidade prevista para o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto a hipótese de aumento sazonal da demanda por transporte coletivo de passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/1998 DESPACHO INICIAL :  A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4571/1998 (1)
PL 1303/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/1998 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Sergio Machado
DCD 02 07 98 PAG 18712 COL 01.
19/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 23 10 99 PAG 50567 COL 02.
19/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - art. 24, II
22/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
25/06/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARNALDO MADEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ANTONIO BALHMANN, PPS; SERGIO CARNEIRO, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PDT; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; LINDBERG FARIAS, LIDER DO PSTU; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; E GEDDEL VIERIA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
PARA
ESTE PROJETO.
DCD 02 07 98 PAG 18712 COL 01.
29/06/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP FELIPE MENDES.
01/07/1998 Plenário (PLEN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP JOSE CHAVES.
09/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
16/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PSDB; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 16 06 99 PAG 28046 COL 01.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1303/1999.
16/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição deste, e do PL 1303/1999, apensado.
22/09/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEO JOSE CHAVES, A ESTE E AO PL. 1303/99, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FEU ROSA E IGOR AVELINO.
22/10/1999 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CVT, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 4571-A/98).
DCD 23 10 99 PAG 50567 COL 02.
27/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 27 10 A 05 11 99.
DCD 27 10 99 PAG 51039 COL 01.
RECURSO 44/99 DO DEP FEU ROSA E OUTROS CONTRA O PARECER CONTRARIO DA CVT A ESTE PROJETO.
27/10/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Feu Rosa
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.