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PL 4567/1989 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5654/1990 |
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Origem: |
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PLS 303/1989 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - JUTAHY MAGALHÃES - PSDB/BA |
27/09/1989 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transferência de título eleitoral |
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Explicação da Ementa |
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PROIBINDO A TRANSFERENCIA DO ELEITOR DURANTE O ANO EM QUE SE REALIZAREM ELEIÇÕES MUNICIPAIS, RESSALVADAS AS TRANSFERENCIAS DE
SERVIDORES. |
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Indexação |
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ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, TITULO DE ELEITOR, DOMICILIO ELEITORAL,
ANO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, RESSALVA, SERVIDOR, FUNCIONARIO
PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, DEPENDENTE, MOTIVO,
REMOÇÃO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/07/1992 |
DESPACHO A CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2007 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4567/1989 (4) |
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PL 3322/1989 (1), PL 4334/1989; PL 3365/1992; PL 487/2003 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/1989 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jutahy Magalhães |
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13/12/1989 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL ) |
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13/12/1989 |
Plenário (PLEN) |
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PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 89 PAG 15662 COL 01. |
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13/12/1989 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 3322/1989. |
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16/04/1990 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP NEY LOPES.
DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 01. |
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09/04/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP NEY LOPES.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 03. |
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16/04/1991 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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05/06/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO. |
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28/07/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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17/08/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADROALDO STRECK, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 54/91, PL. 198/91, PL. 270/91, PL. 278/91, PL. 563/91,
PL. 570/91, PL. 1617/91, PL. 1702/91, PL. 1824/91,
PL. 1864/91, PL. 1866/91 E PL. 2760/92, A ESTE. |
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24/11/1992 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO OF 836-P/92-CCJR, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO E DOS APENSADOS A COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDARIO.
DCN1 20 04 93 PAG 7730 COL 02. |
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29/01/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 3365/1992. |
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08/12/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA. |
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10/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
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16/03/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA.
DCN1 17 03 95 PAG 3667 COL 02. |
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18/01/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/07/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão |
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10/10/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução ao Relator |
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Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-3322/1989, do PL-3365/1992, e do PL-4334/1989, apensados, com substitutivo. |
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12/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Retirada do Parecer pelo Relator. |
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11/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Maria Lúcia |
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12/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-3322/1989, do PL-3365/1992, e do PL-4334/1989, apensados, com substitutivo. |
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23/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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14/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues |
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22/04/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-487/2003. |
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02/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3322/1989, do PL 3365/1992, do PL 4334/1989, e do PL 487/2003, apensados, com substitutivo. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 451/07, do Deputado Miro Teixeira, que solicita a apensação de todos os projetos de lei oriundos do SF que tratem de matéria idêntica ou correlata ao Projeto de Lei nº 2.679/03, da Comissão Especial da Reforma Política. |
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21/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensado ao PL 5654/90, nos termos da seguinte Decisão da Presidência aposta ao REQ 451/07: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."
DCD de 22 06 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao N° 92. |
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30/05/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990. |
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31/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 264/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a prejudicialidade. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. |
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14/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4567/1989 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/12/1989 |
A CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL ) |
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28/07/1992 |
DESPACHO A CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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PL 4567/1989 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4567/1989 |
Parecer do Relator |
02/09/2003 |
Bispo Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3322/1989, do PL 3365/1992, do PL 4334/1989, e do PL 487/2003, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 4567/1989 |
Substitutivo |
02/09/2003 |
Bispo Rodrigues |
|
O Congresso Nacional decreta |
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