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PL 4565/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 10/05/1994
Ementa
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos trabalhadores em empresas metalúrgicas, de mecânica, de materiais elétricos, de recuperação de veículos e de máquinas agrícolas
Indexação
DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE
PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, INDUSTRIA METALURGICA,
INDUSTRIA MECANICA, MATERIAL ELETRICO, MAQUINA AGRICOLA,
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25930 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
10/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/05/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 06 94 PAG 9474 COL 01.
14/06/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 14 A 20 06 94.
DCN1 11 06 94 PAG 9266 COL 01.
RELATOR DEP JOSE CICOTE.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0145 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 21 03 95 PAG 3898 COL 02.
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
29/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
02/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 47/95, DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO DESCONSIDERAR O PEDIDO DE RETIRADA DESTE PROJETO.
28/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
DCD 23 11 95 PAG 6496 COL 01.
22/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JAIR MENEGUELLI, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ZAIRE REZENDE.
DCD 10 01 96 PAG 0034 COL 02.
29/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 458/95, DA CTASP, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA EXCLUIR A CTASP.
DCD 10 01 96 PAG 0037 COL 01.
16/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
16/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25930 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP HUMBERTO COSTA.
DCD 15 03 96 PAG 6969 COL 01.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 02.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/08/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUMBERTO COSTA, COM SUBSTITUTIVO.
15/10/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DO DIA
19 10 98.
26/10/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
20/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, COM EMENDA.
31/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, COM EMENDAS.
(PL. 4565-A/94).
06/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
13/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSÉ MILITÃO.
15/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária deste.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
29/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
29/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
30/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Murilo Domingos
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela inconstitucionalidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4565/1994    Emendas apresentadas
PL 4565/1994    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/1994 DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/01/1996 DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
PL 4565/1994    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4565/1994 Parecer do Relator 30/10/2001 Murilo Domingos Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela inconstitucionalidade.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4565/1994 Parecer do Relator 07/03/2001 José Militão Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária deste.
PAR 1 CFT => PL 4565/1994 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4565/1994 Parecer do Relator 13/10/1999 Almerinda de Carvalho PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, COM EMENDA.
CVO 1 CSSF => PL 4565/1994 Complementação de Voto 31/05/2000 Almerinda de Carvalho
PAR 1 CSSF => PL 4565/1994 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4565/1994 Parecer do Relator 20/09/1995 Zaire Rezende PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
DCD 23 11 95 PAG 6496 COL 01.