PL 4563/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3800/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PFL/RJ

27/05/1998

Ementa

Dispõe sobre a dedução no imposto de renda de despesas efetuadas com dependente deficiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3800/93.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO.

10/06/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 06 98 PAG 16043 COL 01.

10/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3800/93.

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.