Imprimir

PL 3099/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 10/09/1992
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, 'CAPUT', E AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 95 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE PESSOA JURIDICA AOS PARTIDOS).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, PARTIDO POLITICO, EQUIVALENCIA, VALOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, PRAZO, COMPROVANTE, RECIBO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 08 92 PAG 17818 COL 01.
10/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 09 92 PAG 20697 COL 01.
10/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2422/91.
22/12/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO PL. 1670/89. DCN1 23 12 92 PAG 27555 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19680 COL 02.