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MSC 328/2016

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 363/2016

Acessória de:

MPV 733/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/08/2016

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 733/2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2016

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 328/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 733/2016, que 'Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2016

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 328/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 733/2016, que 'Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001'".