Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2016, pela Comissão Mista da MPV 733/2016, que: "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e adota outras providências".
| PLV 24/2016 MPV73316 | ||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 733/2016 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 733/2016 | 24/08/2016 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e adota outras providências. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão Mista da MPV 733/2016 (MPV73316) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2016, pela Comissão Mista da MPV 733/2016, que: "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e adota outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão Mista da MPV 733/2016 (MPV73316) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2016, pela Comissão Mista da MPV 733/2016, que: "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e adota outras providências". | |||||||||||||||||||