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PDC 504/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 86/2018
Origem: TVR 179/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 25/08/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás.
Indexação
Aprovação, rádio FM, Novo Gama (GO), Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 86/2018. DOU11/04/18 PÁG 09 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 504/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Gama, Estado de Goiás".
25/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
29/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 585 COL 01.
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO)
17/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
Aprovado o Parecer.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 153 COL 01, Letra A.
12/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2017)
27/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2017 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 690/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
29/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maia Filho (PP-PI)
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI).
01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
15/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2017/PS-GSE.
10/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 86/2018. DOU11/04/18  PÁG 09 COL 02.
11/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  415/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 504/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC 504/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 504/2016 Parecer do Relator 17/05/2017 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 504/2016 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 504/2016 Redação Final 11/07/2017 Maia Filho
PARF 1 CCJC => PDC 504/2016 Parecer de Comissão para Redação Final 01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.