PRL 1 CCJC => PL 4481/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4481/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

25/08/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

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Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inconstitucionalidade.