PL 4549/1998

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Salvador Zimbaldi - PSDB/SP

26/05/1998

Ementa

Concede anistia para o crime que menciona.

Explicação da Ementa

Crime tipificado no art.70 do Código Brasileiro de Comunicações que pune com a pena de detenção de um a dois anos a instalação ou utilização de telecomunicações, incluindo a implantação de rádio comunitária.

Indexação

Concessão, anistia, infrator, crime, Código Brasileiro de Comunicações, instalação, emissora, rádio comunitária, utilização, telecomunicações, falta, concessão, atividade clandestina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2009

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4549/1998 (2)

PL 3225/2000; PL 4808/1998

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR ZIMBALDI.

09/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CCTCI E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

09/06/1998

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 08 98 PAG 21994 C0L 01.

10/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCTCI.

16/11/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI.

18/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4808/98.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0185 COL 01.

12/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3225/2000.

01/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.

19/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Moreira

22/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela rejeição deste, do PL-3225/2000, e do PL-4808/1998, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

13/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-796/2003.

05/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3225/2000, PL-4808/1998, PL-796/2003 apensadas.

26/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro

15/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4540/2004.

29/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4294/2004.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 284, DE 2007, pelo Deputado(a) Adão Pretto, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-284/2007. DCD 14 04 07 PAG 16596 COL 01.

29/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Pinheiro

•

Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.

05/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

26/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Jorginho Maluly e Julio Semeghini.

01/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

04/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

05/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de Ofício.

26/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo Relator.

10/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3225/2000, PL-4808/1998, PL-796/2003, PL-4540/2004, PL-4294/2004 apensadas.

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

30/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4573/2009. Esclareço, que em virtude desta apensação, o PL 4.549/98 e seus apensados passarão a tramitar em regime de prioridade.

05/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4298/2009, pelo Dep. Raul Jungmann, que "Requer a revisão do despacho do PL nº 4.549/98 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

17/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4298/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 4549/1998, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, porquanto a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já se pronunciou sobre a matéria. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 18 03 09 PAG 8348 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.

20/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

24/03/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4540/2004, PL-4808/1998, PL-4294/2004, PL-3225/2000, PL-4573/2009, PL-796/2003 apensadas.

02/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

08/04/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/06/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)

23/03/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Glauber Braga

•

Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 4.808/98, 3.225/00, 796/03, 4.294/04 e 4.540/04, apensados, e pela aprovação do PL 4.573/09, apensado, com substitutivo.

27/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)

26/08/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, e pela aprovação parcial do PL nº 4.540/98, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado.

09/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Marroni

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL 4.540/04, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.225/00, apensado.

23/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Paes de Lira.

25/11/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

01/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP).

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Marroni

01/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Paes de Lira.

03/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3225/2000, PL-4808/1998, PL-796/2003, PL-4540/2004, PL-4294/2004, PL-4573/2009 apensadas.

04/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que 'concede anistia para o crime que menciona'".

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3288/2012.

12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3517/2015.

16/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 17/02/17, PÁG 444 COL 01, Letra A.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 796/2003 do PL 4549/1998. Em decorrência disso, distribua-se o PL 796/2003 às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 4549/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4549/1998 o PL 4294/2004, o PL 4540/2004, o PL 4573/2009, o PL 3288/2012 e o PL 3517/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 796/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4549/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/06/1998

A CCTCI E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

17/03/2009

NOVO DESPACHO: CSPCCO, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.

PL 4549/1998 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 4549/1998

Parecer do Relator

29/11/2007

Walter Pinheiro

SBT 1 CCTCI => PL 4549/1998

Substitutivo

29/11/2007

Walter Pinheiro

Concede anistia para o crime de instalação ou utilização de telecomunicações, sem a observância aos dispositivos legais, nos casos em que especifica; revoga o art. 70 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962; e dá nova redação ao art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

PAR 1 CCTCI => PL 4549/1998

Parecer de Comissão

10/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 4808/1998, do PL 796/2003, e do PL 4294/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3225/2000, e do PL 4540/2004, apensados.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 3 CSPCCO => PL 4549/1998

Substitutivo

09/11/2010

Fernando Marroni

PRL 3 CSPCCO => PL 4549/1998

Parecer do Relator

09/11/2010

Fernando Marroni

VTS 1 CSPCCO => PL 4549/1998

Voto em Separado

01/12/2010

Paes de Lira

Vota pela aprovação dos Projetos de Lei, nº 4.808, de 1998; nº 796, de 2003; nº 4.294, de 2004; nº 4.573, de 2009; e nº 4.540/2004 e rejeição do Projeto de Lei nº 3.225, de 2000, na forma de substitutivo.

CVO 1 CSPCCO => PL 4549/1998

Complementação de Voto

01/12/2010

Fernando Marroni

PAR 1 CSPCCO => PL 4549/1998

Parecer de Comissão

01/12/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos. .
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado.

SBT 4 CSPCCO => PL 4549/1998

Substitutivo

01/12/2010

Fernando Marroni

PL 4549/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 56/2011 CCJC => PL 4549/1998

Requerimento

09/11/2011

Alessandro Molon

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4298/2009 => PL 4549/1998

Requerimento de Redistribuição

05/03/2009

Raul Jungmann

Requer a revisão do despacho do PL nº 4.549/98 e apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.