REQ 5109/2016 => PEC 308/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

24/08/2016

Ementa

"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 308/2004, que altera os artigos 21,32,144, da Constituição Federal, criando as policiais penitenciárias federais e estaduais. "

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5109/2016, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 308/2004, que altera os artigos 21,32,144, da Constituição Federal, criando as policiais penitenciárias federais e estaduais. '".

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

27/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5109/2016 => PEC 308/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.