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REQ 49/2016 PEC24116 => PEC 241/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 241/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PSC/SP 23/08/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil, Eduardo Oinegue - Jornalista, e Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2016, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença dos senhores Aod Cunha de Moraes Júnior - Mestre e Doutor em economia pela UFRGS e Diretor Executivo do Banco JP Morgan no Brasil, Eduardo Oinegue - Jornalista, e Murilo Portugal - Presidente da FEBRABAN".
29/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
12/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Participou de Audiência Pública:
- o Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN.
06/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivada