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PRL 1 CCJC => EMP 2 => PL 4841/1994 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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EMP 2 => PL 4841/1994 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Couto - PT/PB |
23/08/2016 |
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Ementa |
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SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2
Dê-se à Emenda de Plenário nº 2 a seguinte redação:
"Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 1º do Substitutivo, renumerando-se, como §1º, o parágrafo único do dispositivo em comento:
Art. 1º .....................................................................
................................................................................
§ 2º No caso de embalagens plásticas, deve haver, também, recomendação gráfica sobre os riscos de sufocação de crianças". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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