REQ 129/2016 CCJC => PEC 470/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 470/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - PMDB/PR

23/08/2016

Ementa

Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO", com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 129/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: 'O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO', com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal".

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Arquivado

24/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada no dia 23/08/2016 para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 470/2005, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 120/16, com a participação dos seguintes convidados: Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Sr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; e Sr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE.

31/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.