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PL 6022/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1538/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 23/08/2016
Ementa
Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2016 Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6022/2016 (1)
PL 10701/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6022/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Regulamenta o uso de sistema de doação de eleitores para Atividades Político Partidária através de Crowdfunding - Financiamento Coletivo".
30/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 492 COL 01.
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10701/2018.