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PL 6021/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6268/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PSC/RJ 23/08/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, tipicidade penal, obstrução,  via pública, impedimento, trânsito, ausência, autorização legal, reclusão, agravação penal, prejuízo, funcionamento, serviço, emergência, integrante, movimento social, entidade, representação, incitação, crime.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2016 Apense-se à(ao) PL-6268/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6021/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução do trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional".
25/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6268/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/16 PÁG 37 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6021/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2016 Apense-se à(ao) PL-6268/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária