Considerado prejudicado, nos termos do Art. 163, VIII, do Regimento Interno, por já terem sido aprovados os Requerimentos 10/16 e 49/16, com a mesma finalidade.
| REQ 92/2016 PL485016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA | 23/08/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" (PL485016) Considerado prejudicado, nos termos do Art. 163, VIII, do Regimento Interno, por já terem sido aprovados os Requerimentos 10/16 e 49/16, com a mesma finalidade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral". | |||||||||||||||||||||
| 24/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de | |||||||||||||||||||||
| • | Considerado prejudicado, nos termos do Art. 163, VIII, do Regimento Interno, por já terem sido aprovados os Requerimentos 10/16 e 49/16, com a mesma finalidade. | |||||||||||||||||||||