| PL 6018/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Renata Abreu - PTN/SP | 23/08/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.268/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.018/2016 do Projeto de Lei n. 2.519/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.018/2016: À CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP) |
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| 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 06/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6018/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Determina o recálculo da proporcionalidade partidária para efeitos de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão". | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2519/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 491 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5212/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 6018 de 2016 do Projeto de Lei nº 2519 de 2015. ". |
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| 23/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 5.212/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.212/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.018/2016 e 2.519/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5268/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 6.018 de 2016 do Projeto de Lei nº 2.519 de 2015". | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 5.268/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.268/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.018/2016 do Projeto de Lei n. 2.519/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.018/2016: À CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]. | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5382/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6018, de 2016". | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO) | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). | |||||||||||||||||||||||