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PDC 492/2016 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 142/2016 |
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Origem: |
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MSC 439/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
22/08/2016 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A, desenvolvimento tecnológico, Brasil, China. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 142/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 492/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado em Brasília, em 19 de maio de 2015.
". |
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Sessão Deliberativa Extraordinária -20:20
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado.
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016 apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 492 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rocha (PSDB/AC).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 492-A/2016).
DCD de 23/08/16 PÁG 174 COL 01. |
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23/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.333/16/SGM-P. |
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25/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.110/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Transformado no Decreto Legislativo 142/2016. DOU 26/08/16 PÁG 01 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 492/2016 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PDC 492/2016 |
Autógrafo |
23/08/2016 |
Câmara dos Deputados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDC 492/2016 |
Redação Final |
22/08/2016 |
Rocha |
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Redacao Final |
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