PL 6013/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
João Derly - REDE/RS | 22/08/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
25/08/2016 | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
22/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". | ||||||||||||||||||||||
25/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
29/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 545 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
29/08/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
06/09/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
09/09/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2016) | ||||||||||||||||||||||
20/09/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5963/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social". | ||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP) | ||||||||||||||||||||||
16/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da relatora. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8671/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.013, de 2016". | ||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Deputado Andres Sanchez fez a leitura do Parecer do Deputado Alexandre Valle. Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 395, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
14/01/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||