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PL 6013/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 22/08/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.
Explicação da Ementa
Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
Indexação
Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, contribuinte facultativo, beneficiário, Bolsa-Atleta, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _Revogação, dispositivo legal, Lei da Bolsa-Atleta, recolhimento, contribuição previdenciária, Ministério do Esporte,  beneficiário, Bolsa-Atleta, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2016 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa".
25/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 545 COL 01.
29/08/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
06/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
09/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2016)
20/09/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5963/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social".
05/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
16/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator.
29/11/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da relatora.
04/04/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
16/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8671/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.013, de 2016".
23/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação.
13/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Deputado Andres Sanchez fez a leitura do Parecer do Deputado Alexandre Valle. Aprovado o Parecer.
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 395, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6013/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2016 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6013/2016    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 6013/2016 Parecer do Relator 16/10/2017 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 2 CESPO => PL 6013/2016 Parecer do Relator 23/05/2018 Alexandre Valle Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 6013/2016 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão do Esporte Deputado Andres Sanchez fez a leitura do Parecer do Deputado Alexandre Valle. Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação.
PL 6013/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5963/2017 => PL 6013/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 21/02/2017 João Derly Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
REQ 8671/2018 => PL 6013/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/05/2018 Alexandre Valle Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.013, de 2016.