PRL 1 CCJC => PL 602/2015

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 602/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Sabino - PR/CE

22/08/2016

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1143/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1328/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1143/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1328/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

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