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ESB 14 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3453/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDEICS => PL 3453/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 16/08/2016
Ementa
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo a? Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).