Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CDEICS, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
| ESB 6 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3453/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDEICS => PL 3453/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otavio Leite - PSDB/RJ | 15/08/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CDEICS, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/08/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 6 CDEICS, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). | |||||||||||||||