Imprimir

SBT 2 CFT => PL 6101/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6101/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 15/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
15/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).