|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6003/2016 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Cajar Nardes - PR/RS |
12/08/2016 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulação, prestação de serviço, animal doméstico, estabelecimento comercial, sanção administrativa, penalidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/08/2016 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6003/2016 (2) |
|
|
PL 6553/2016; PL 7099/2017 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
25/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo.
05/07/2017 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
27/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo.
31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, com substitutivo. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6003/2016, pelo Deputado Cajar Nardes (PR-RS), que: "Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação". |
|
|
|
|
|
18/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
22/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 320 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6553/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7099/2017. |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-6553/2016, PL-7099/2017 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2017, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6553/2016, PL-7099/2017 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 313 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6003/2016 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/08/2016 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 6003/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 6003/2016 |
Parecer do Relator |
25/05/2017 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 6003/2016 |
Substitutivo |
25/05/2017 |
Ricardo Izar |
|
|
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 6003/2016 |
Parecer de Comissão |
05/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 6003/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 6003/2016 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 6003/2016 |
Substitutivo |
28/09/2017 |
Ricardo Izar |
|
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 6003/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 6003/2016 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados. |
|
|
|
|
|
|
|
|