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PL 6000/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Amaral - PMDB/PB 11/08/2016
Ementa
Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), finalidade, avaliação, direitos, deveres, participante, resultado, percentual, vaga, estudante, educação superior, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 6000/2016 (2)
PL 9565/2018 (1), PL 9581/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6000/2016, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências".
19/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
22/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 317 COL 01.
13/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL)
14/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• O Presidente, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
06/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9565/2018.
21/12/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6000/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária