SBT 1 CSSF => PL 4996/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4996/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Shéridan - PSDB/RR

11/08/2016

Ementa

Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços de saúde e a visita aberta na internação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).