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EMR 2 CCJC => PL 5696/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5696/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 10/08/2016
Ementa
EMENDA Nº 2
Art. 1º Suprima-se o art. 10 do Projeto de Lei nº 5.696, de 2001, renumerando-se o art.11, para artigo 10.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).