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PL 5992/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Côrte Real - PTB/PE |
10/08/2016 |
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Ementa |
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Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR. |
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Indexação |
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Critério, renegociação, dívida, operação de crédito, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.171/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.992/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.992/2016: À CINDRA, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (25) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5992/2016, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR". |
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19/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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22/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 307 COL 01. |
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23/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE) |
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24/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) |
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01/09/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5171/2016, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5.992/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
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01/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento nº 5.171/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.171/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.992/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.992/2016: À CINDRA, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]". |
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• |
Defiro o Requerimento n. 5.171/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.992/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.992/2016: À CINDRA, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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19/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEICS, Memo nº 245/16-COPER solicitando a devolução deste. |
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22/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolução à CCP, em atendimento ao Memo nº 245/16 -COPER. |
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28/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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04/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC) |
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05/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016) |
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18/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). |
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Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com Emendas. |
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23/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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25/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/11/16, PÁG 302 COL 01, Letra A. |
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01/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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02/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. |
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Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
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06/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. |
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07/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer do relator. |
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Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergilio (SD/GO). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 84 COL 01, Letra B. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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30/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) |
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10/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 17 emendas. |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do projeto, das Emendas da CINDRA, das Emendas de 1 a 15, e 17 da CFT, das Emendas anexas e pela rejeição da Emenda 16 da CFT. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5992, das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 5992/2016 e das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da CINDRA, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017 e 17/2017 apresentadas na CFT, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda 16/2017 da CFT. |
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22/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2018) |
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06/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/03/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5992/2016 Emendas apresentadas |
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PL 5992/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/08/2016 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/09/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.171/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.992/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.992/2016: À CINDRA, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] |
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PL 5992/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 5992/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2017 |
Lucas Vergilio |
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. |
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PAR 1 CDEICS => PL 5992/2016 |
Parecer de Comissão |
07/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5992/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2018 |
Aelton Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do projeto, das Emendas da CINDRA, das Emendas de 1 a 15, e 17 da CFT, das Emendas anexas e pela rejeição da Emenda 16 da CFT.
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SBT 1 CFT => PL 5992/2016 |
Substitutivo |
21/11/2018 |
Aelton Freitas |
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PRL 3 CFT => PL 5992/2016 |
Parecer do Relator |
21/11/2018 |
Aelton Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5992, das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017, 16/2017 e 17/2017 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 5992/2016 e das Emendas 1/2016, 2/2016, 3/2016, 4/2016 e 5/2016 da CINDRA, e das Emendas 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, 5/2017, 6/2017, 7/2017, 8/2017, 9/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017, 15/2017 e 17/2017 apresentadas na CFT, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda 16/2017 da CFT. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 5992/2016 |
Parecer do Relator |
16/11/2016 |
Alan Rick |
|
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com Emendas. |
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|
|
PAR 1 CINDRA => PL 5992/2016 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação, com Emendas. |
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PL 5992/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5171/2016 => PL 5992/2016 |
Requerimento de Redistribuição |
01/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5.992/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito. |
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