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SBT 1 CCJC => PL 669/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 669/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 10/08/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei de Execução Penal, para dispor sobre a aquisição alimentos produzidos pela agricultura familiar por parte dos estabelecimentos prisionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).