REQ 284/2016 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

10/08/2016

Ementa

Requer a realização de encontro durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre a Lei 13.330/2016 que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento n. 284/2016, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a realização de encontro durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre a Lei 13.330/2016 que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes".

31/08/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Presidente arquivou o requerimento por perda de oportunidade. O Evento ocorreu em 31/08/2016

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Arquivada

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Arquivada

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Arquivada