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REQ 5038/2016 => PL 5318/2009

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5318/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

10/08/2016

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 5038/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.318, de 2009".

15/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.

16/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5038/2016 => PL 5318/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.