Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
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| PDC 491/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 10/08/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2016 | Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 491/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações". | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 81 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5642/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a retirada de proposição o Projeto de Decreto Legislativo 491/2016. ". |
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| 13/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CME o Mem. nº 329/16 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||