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PDC 491/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 10/08/2016
Ementa
Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Indexação
Sustação, resolução, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovação, preço, compartilhamento, poste, energia elétrica, serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 491/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 81 COL 01.
19/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
23/08/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
24/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.
05/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5642/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a retirada de proposição o Projeto de Decreto Legislativo 491/2016.

".
13/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado do PDC 491/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 5642/2016, nos termos  artigo 104, caput,  c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Mem. nº 329/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
19/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 491/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 491/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 491/2016 Parecer do Relator 24/11/2016 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.
PDC 491/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5642/2016 => PDC 491/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/12/2016 Hildo Rocha Requer a retirada de proposição o Projeto de Decreto Legislativo 491/2016.