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PL 5980/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PSC/SP 10/08/2016
Ementa
Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, atendimento preferencial, pessoa, câncer, transporte coletivo, reserva, assento preferencial. _Alteração, Lei da Acessibilidade, reserva, vaga, estacionamento, veículo,  pessoa, câncer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Plenário (PLEN)
Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal).
Apensados
Apensados ao PL 5980/2016 (2)
PL 6024/2016; PL 6374/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5980/2016, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer)".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 68 COL 01.
19/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6024/2016.
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6114/2016.
03/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 5380/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.114/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6374/2016.
24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
25/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-10283/2018.
04/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10283/2018
17/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
15/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1190/2019, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a desapensação da proposição 6.374 de 2016 apensada à proposição 5.980 de 2016".
06/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10283/2018
22/12/2021 Plenário (PLEN)
Arquivadas nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.283/2018 (principal).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5980/2016    Emendas apresentadas
PL 5980/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5980/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1190/2019 => PL 5980/2016 Requerimento de Desapensação 15/04/2019 Geovania de Sá Requer a desapensação da proposição 6.374 de 2016 apensada à proposição 5.980 de 2016