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PL 5979/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Reinaldo - PSB/MA 10/08/2016
Ementa
Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, estabelecendo penalidade ético-disciplinar para o contador que praticar a infração que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5979/2016, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, estabelecendo penalidade ético-disciplinar para o contador que praticar a infração que menciona".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 67 COL 01.
19/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
22/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.
18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
• Vista ao Deputado Cabo Sabino.
24/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
05/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.