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PL 5974/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 10/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a  web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias.
Indexação
Regulamentação, webcasting, critério, transmissão, áudio, vídeo, internet, rádio, televisão, música, Direito autoral, crime informático, aplicação, Lei Carolina Dieckmann.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5974/2016 (1)
PL 6611/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5974/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a webcasting e seus produtos, a  web rádio, a playlist, o áudio em demanda e o portal de áudio e vídeo, e dá outras providencias".
18/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
19/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 61 COL 01.
19/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/08/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
10/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6611/2016.
02/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 192/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 6611/2016 ao PL nº 5974/2016".
DCD de 16/02/17 PÁG 255 COL 01.
11/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
16/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
07/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6611/2016, apensado.
21/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado Sandro Alex.
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina.
28/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5974/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/08/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5974/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5974/2016 Parecer do Relator 07/11/2018 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6611/2016, apensado.
PL 5974/2016    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 192/2017 => PL 5974/2016 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 02/02/2017 Thiago Peixoto Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 6611/2016 ao PL nº 5974/2016.