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| PL 5972/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2152/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Marinaldo Rosendo - PSB/PE | 10/08/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta alínea "c" ao art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dupla visita após decurso de dois anos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Deferido o Requerimento n. 1.623/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.623/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.972/2016, com seu apensado (PL n. 6.713/2016), ao Projeto de Lei n. 2.152/2015. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5972/2016 (2) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6713/2016; PL 6101/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5972/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Acrescenta alínea 'c' ao art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dupla visita após decurso de dois anos". | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 59 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6713/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 16/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5936/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja promovida a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 5.972/2016 e 6.787/2016". | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 5.936/2017, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Requerimentos n. 5.885/2017, 5.934/2017, 5.935/2017, 5.936/2017, 5.937/2017, 5.938/2017 e 5.939/2017 por perda de objeto, nos termos do art. 164, I, do RICD, devido à aprovação do Projeto de Lei n. 6.787/2016 pelo Plenário e seu encaminhamento ao Senado Federal, para revisão. Publique-se. Oficie-se. Arquivem-se." | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. ". |
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| 04/04/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1623/2019, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.972/2016 ao Projeto de Lei nº 2.152/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.623/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.623/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.972/2016, com seu apensado (PL n. 6.713/2016), ao Projeto de Lei n. 2.152/2015. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CTASP o Memo nº 103/2019 - COPER, solicitando a apensação deste. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6101/2019. | |||||||||||||||||||||||