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REQ 116/2016 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PRB/SP |
09/08/2016 |
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Ementa |
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Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos relacionados ao PL. nº, 4.821 de 2016 - de origem do PLS nº 125/2010 de Autoria do Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA -, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõe o veículo". |
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23/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado |
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08/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência pública realizada, com a presença dos seguintes convidados:
Marcos Z. Fermanian - Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo; Maria Aparecida Martinelli - Técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; Jorge Augusto da Conceição - Representante do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; e kleber José Trinta - representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. |
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25/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivado. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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