REQ 5026/2016 => PEC 308/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabuçu Borges - PMDB/AP

09/08/2016

Ementa

Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 308/2004, que " altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estaduais".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5026/2016, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia da PEC 308/2004, que ' altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estaduais'".

15/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

16/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5026/2016 => PEC 308/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.