REQ 397/2016 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Pestana - PSDB/MG

09/08/2016

Ementa

Solicita sejam convidados o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e representante do Ministério Público Federal com atuação na defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 397/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Solicita sejam convidados o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e representante do Ministério Público Federal com atuação na defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras".

23/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

15/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Realizada Audiência Pública no dia 13/12/2016.

•

Arquivada

31/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivada.