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PDC 490/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 154/2017
Origem: MSC 453/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/08/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, educação, Brasil, República de Dominica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 154/2017. DOU 08/11/17 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 051/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica  a aprovação da Mensagem nº 453, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
09/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 490/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
16/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
16/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 141 COL 01.
16/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
04/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
19/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 20/10/2016, Letra A.
25/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
15/12/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP)
07/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação.
13/06/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Sóstenes Cavalcante para proceder à leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
14/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 202 COL 01, Letra B.
06/07/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/08/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 490, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Paulo Teixeira (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 490-C/2016).
DCD de 18/08/17, PÁG 73 COL 01.
17/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  969/2017/SGM-P.
07/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 154/2017. DOU 08/11/17 PÁG 01 COL 02.
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1.205/2017 (SF) encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nª 154/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 490/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 490/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 490/2016 Parecer do Relator 04/10/2016 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 490/2016 Parecer de Comissão 11/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 490/2016 Parecer do Relator 15/12/2016 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CE => PDC 490/2016 Parecer do Relator 07/06/2017 Pollyana Gama Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 490/2016 Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 490/2016 Autógrafo 22/08/2017 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 490/2016 Redação Final 17/08/2017 Paulo Teixeira Redacao Final