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PL 5946/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PMDB/RJ, Carmen Zanotto - PPS/SC |
09/08/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica. |
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Indexação |
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Critério, Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde, paciente, doença, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita, anemia falciforme, hemoglobinopatia. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, tratamento especializado, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, gestante, recém-nascido, diagnóstico, doença, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, deficiência de biotinidase, hiperplasia adrenal congênita, anemia falciforme, hemoglobinopatia. _ Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), teste do pezinho, teste da orelhinha, teste do olhinho, recém-nascido _ Obrigatoriedade, Sistema único de Saúde (SUS), exame, tratamento, anormalidade, audição, visão, estudante, escola pública, menor de idade, descumprimento, detenção. _ Alteração, Lei do Planejamento Familiar, planejamento familiar, aconselhamento genético, detecção, doença, triagem neonatal, traço falciforme. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/08/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
09/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
15/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5946/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.
13/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5946/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica". |
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18/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/16 PÁG 40 COL 01. |
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19/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES) |
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17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado no DCD de 26/08/2017, PÁG 96 COL 01, Letra A. |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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04/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualização da legislação orçamentária. |
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04/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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23/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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18/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." |
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16/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
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25/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão |
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01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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31/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro sobre a receita e despesa da Unia~o que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5946 de 2016". |
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01/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. Pres 30/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 1.6.2022 |
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28/09/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida a resposta do Ministério da Economia ao Of. Pres. 30/22 |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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19/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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20/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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15/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5946/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
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23/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF. |
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06/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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19/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2026, Letra B. |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3248/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.946 de 2016 de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5946/2016 Emendas apresentadas |
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PL 5946/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/08/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5946/2016 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5946/2016 |
Parecer do Relator |
04/12/2017 |
Leonardo Quintão |
|
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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|
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PRL 2 CFT => PL 5946/2016 |
Parecer do Relator |
04/05/2018 |
Leonardo Quintão |
|
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 5946/2016 |
Parecer do Relator |
15/04/2026 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5946/2016, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 5946/2016 |
Parecer de Comissão |
15/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5946/2016 |
Parecer do Relator |
17/05/2017 |
Dr. Jorge Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 5946/2016 |
Substitutivo |
19/05/2017 |
Dr. Jorge Silva |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5946/2016 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSSF => PL 5946/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996. |
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PL 5946/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 17/2022 CFT |
Requerimento |
31/05/2022 |
Eduardo Bismarck |
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Requer a estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro sobre a receita e despesa da Unia~o que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5946 de 2016. |
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RPD 1 CFT => PL 5946/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5946/2016 |
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RPD 2 CFT => PL 5946/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5946/2016 |
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RPD 3 CFT => PL 5946/2016 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5946/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5946/2016 |
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RPD 4 CFT => PL 5946/2016 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5946/2016-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5946/2016 |
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RPD 5 CFT => PL 5946/2016 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5946/2016 |
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RPD 6 CFT => PL 5946/2016 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5946/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5946/2016 |
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RPD 7 CFT => PL 5946/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/05/2026 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5946/2016 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9377/2018 |
Requerimento |
18/12/2018 |
Carmen Zanotto |
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Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro: |
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REQ 3248/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/06/2026 |
Laura Carneiro |
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Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.946 de 2016 de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica |
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