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SBT 2 CPD => PL 3205/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3205/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PHS/ES 09/08/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).