PL 4512/1994

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 224/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Carlos Patrocinio - PFL/TO

07/03/1994

Ementa

Determina a atualização monetária dos dividendos a pagar aos acionistas das sociedades anônimas, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei das Sociedades Anônimas, normas, atualização monetária, dividendos, pagamento, acionista, sociedade anônima, data, balanço, base de cálculo, variação, índice, balancete, natureza contábil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/05/1994

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 05 94 PAG 7325 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4512/1994 (1)

PL 1145/1991

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/1994

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocinio

07/03/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1145/1991.

07/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.

10/05/1994

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 05 94 PAG 7325 COL 01.

06/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOÃO ALBERTO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.

14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

16/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RITZEL.
DCN1 17 03 95 PAG 3670 COL 02.

19/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL, A ESTE E AO PL. 1145/91, APENSADO.

30/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL A ESTE E, CONTRARIO AO PL. 1145/91, APENSADO.

31/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP PAULO RITZEL A ESTE E, CONTRARIO AO
PL. 1145/91, APENSADO.
(PL. 4512-A/94).

01/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A CFT.

16/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MARCIO FORTES.
DCD 15 11 95 PAG 5555 COL 02.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

29/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERMES PARCIANELLO.
DCD 06 06 96 PAG 16286 COL 02.

11/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
05 SESSÕES A PARTIR DE 12 03 99.

22/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APRESENTÇÃO DE EMENDA PELO DEP RODRIGO MAIA.

18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO MOTEIRO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1145/91, APENSADO E , NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

02/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

23/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL 1145/91
APENSADO
E
NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
(PL 4512-B/94).
DCD 16 09 99 PAG 42061 COL 02.

28/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

30/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAES LANDIM.

03/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

11/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, injuridicidade deste, e do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.

•

Designado Relador do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda

•

Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da CFT, com as emendas anexas.

13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:57 Reunião

•

Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, contra o voto do Deputado Paes Landim

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR.
(PL. 4512-C/94). DCD 14 06 01 PÁG 28932 COL 01.

26/02/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 26 02 a 04 03 02.
DCD 26 02 02 Pág 2833 Col 02.

28/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Lourenço (PMDB-BA).

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso 209/02, do Dep José Lourenço e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
DCD 10 04 02 Pág 14828 Col 01.

05/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o Recurso n. 209/2002 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4512/1994 Emendas apresentadas

PL 4512/1994 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/1994

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.

PL 4512/1994 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRV 1 CCJC => PL 4512/1994

Parecer Vencedor

13/06/2001

Sérgio Miranda

Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da CFT, com as emendas anexas.

PAR 1 CCJC => PL 4512/1994

Parecer de Comissão

07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRR 1 CDEICS => PL 4512/1994

Parecer Reformulado

05/04/1995

PAULO RITZEL

PRL 1 CDEICS => PL 4512/1994

Parecer do Relator

30/05/1995

PAULO RITZEL

PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL A ESTE E, CONTRARIO AO PL. 1145/91, APENSADO.

PAR 1 CDEICS => PL 4512/1994

Parecer de Comissão

26/06/2002

Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CFT => PL 4512/1994

Substitutivo

18/05/1999

Armando Monteiro

PRL 1 CFT => PL 4512/1994

Parecer do Relator

18/05/1999

Armando Monteiro

PAR 1 CFT => PL 4512/1994

Parecer de Comissão

26/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação

PL 4512/1994 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 209/2002 => PL 4512/1994

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

28/02/2002

José Lourenço

Requerer com base no Art. 132 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei 4512/1994